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Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — IDECAN 2026

Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Código
qg707278
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Civil
Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia contábil, indique a alternativa correta.
  1. AO laudo pericial contábil emitido pelo perito assistente pode ser elaborado por escrito ou apresentado oralmente durante a sessão pública junto ao juiz e as partes.
  2. BA perícia contábil é de competência de contador em situação regular em Conselho Regional de Contabilidade (CRC); advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outro profissional que possua conhecimentos técnicos sobre o assunto da perícia.
  3. CA perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.
  4. DO assistente técnico, assim como o perito contábil, é nomeado pelo juiz, devendo ser totalmente imparcial e emitir o laudo pericial contábil quando conclusa a perícia.
  5. EO perito nomeado não deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos durante a perícia, por tratar-se de dados confidenciais do caso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que fornecem elementos probatórios necessários para subsidiar a instância decisória a justa solução do litígio ou a constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia Contábil e NBC TP 01

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz a definição de perícia contábil estabelecida pela NBC TP 01, que a descreve como o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a subsidiar a instância decisória, materializada em laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil. As demais alternativas erram ao confundir o papel do perito assistente, a forma de apresentação dos documentos e a competência profissional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o laudo pericial contábil do perito assistente pode ser oral. A NBC TP 01 exige que o parecer técnico contábil (e o laudo do perito oficial) seja apresentado por escrito. Não há previsão de apresentação oral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estende a competência para advogados e outros profissionais. A NBC TP 01 determina que o perito contábil (e o perito assistente) deve ser contador regularmente registrado em CRC. Advogados não podem atuar como peritos contábeis.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define a perícia contábil exatamente como o conjunto de procedimentos técnico-científicos que fornecem elementos probatórios para subsidiar a decisão, por meio de laudo pericial contábil e/ou parecer técnico contábil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O assistente técnico não é nomeado pelo juiz, mas sim indicado pela parte. Além disso, não é imparcial (atua em prol da parte que o contratou) e emite parecer técnico contábil, não laudo pericial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O perito nomeado deve compartilhar com os assistentes técnicos os elementos de prova obtidos. A NBC TP 01 impõe o dever de disponibilizar as informações; a confidencialidade não impede o compartilhamento com os assistentes, que também estão sujeitos ao sigilo.

Gabarito: letra C

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