Direito de Propriedade na Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra E. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 17, estabelece que toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade, e que ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Essa é a redação exata do dispositivo, e a alternativa E a reproduz fielmente.
As demais alternativas distorcem ou restringem indevidamente o direito, conforme analisado a seguir.
Alternativa | Afirmação sobre o Direito de Propriedade na DUDH | Correta? | Motivo |
|---|
A | Depende de previsão na legislação interna para produzir efeitos. | ❌ | A DUDH reconhece o direito como inerente à pessoa humana, independentemente de previsão interna. |
B | É absoluto e assegurado somente aos nacionais do Estado. | ❌ | Não é absoluto (comporta limitações) e é garantido a toda pessoa, independentemente de nacionalidade. |
C | A Declaração admite a privação sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado. | ❌ | A DUDH proíbe a privação arbitrária; admite desapropriações apenas por necessidade/ utilidade pública ou interesse social, com justa indenização. |
D | É reconhecido apenas na forma individual e abstrata, vedada a propriedade em comum. | ❌ | O art. 17 permite a propriedade "só ou em sociedade com outros", admitindo a propriedade coletiva. |
E | Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. | ✅ | Reproduz exatamente o teor do art. 17 da DUDH. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o direito de propriedade depende de previsão na legislação interna para produzir efeitos. A DUDH reconhece o direito como inerente à pessoa humana, independentemente de previsão interna. A legislação interna pode regulamentá-lo, mas não é condição para sua existência como direito humano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado. O direito de propriedade na DUDH não é absoluto (comporta limitações, como a função social) e é garantido a toda pessoa, independentemente de nacionalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado. A DUDH proíbe a privação arbitrária, mas admite desapropriações nas hipóteses legais, com justa indenização e por necessidade/ utilidade pública ou interesse social — nunca por mero interesse econômico homogêneo do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o direito é reconhecido apenas na forma individual e abstrata, vedada a propriedade em comum. O artigo 17 da DUDH expressamente permite a propriedade "só ou em sociedade com outros", ou seja, admite a propriedade individual e a coletiva.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do artigo 17 da DUDH: "Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade." É a única alternativa que reflete o texto e o espírito da Declaração.
Gabarito: letra E.