Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg707306
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Civil
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
AA igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.
BTodos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
CO direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa.
DA proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação.
EOs direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas.
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GabaritoB — Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Princípio da Universalidade e Não-Discriminação
Gabarito: letra B. A alternativa reproduz fielmente o núcleo do art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que consagra o direito de toda pessoa gozar dos direitos e liberdades nela proclamados sem qualquer distinção, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição. Esse é o princípio da universalidade e não-discriminação, alicerce de todo o sistema global de proteção dos direitos humanos.
A questão testa o conhecimento literal do conteúdo da DUDH, em especial seu artigo 2º, que veda discriminações e afirma a titularidade universal dos direitos ali enumerados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que “a igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos”. A DUDH, em seu preâmbulo e nos arts. 1º e 2º, deixa claro que a dignidade e a igualdade são inerentes a todos os direitos humanos, sejam civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais. A alternativa promove uma restrição indevida, que contraria a visão integral e interdependente dos direitos humanos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição corresponde exatamente ao art. 2º da DUDH: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.” A redação da alternativa é uma paráfrase fiel, mantendo a essência da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que “o direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa”. A DUDH não admite relativizações do direito à igualdade com base em gênero, religião ou qualquer outro fator discriminatório. O art. 2º é categórico ao vedar distinções. Embora existam limitações a certos direitos em situações específicas (como estado de emergência), o princípio da não-discriminação é absoluto e não pode ser invocado para justificar diferenças de tratamento baseadas em gênero ou religião.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que “a proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação”. Na verdade, a proteção igual perante a lei (art. 7º da DUDH) inclui expressamente o direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. A alternativa inverte o sentido do dispositivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que “os direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas”. A DUDH é universal e aplica-se a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade ou de o país ser membro da ONU. A própria Declaração foi proclamada como “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”.
PEGA ESSA DICA!
Decore a essência do art. 2º da DUDH, pois ele é a base de toda questão sobre titularidade e não-discriminação. Fique atento a alternativas que tentam restringir o alcance universal dos direitos humanos – a banca frequentemente usa expressões como “apenas direitos civis e políticos” ou “somente cidadãos de países membros” para testar esse conhecimento.