Direito Processual Penal · IDECAN · 2026 | Questão sqc-qg707328

Direito Processual PenalDas Provas

Código: qg707328
Banca: IDECAN
Órgão: PC-SC
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Agente de Polícia Civil

O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.

AReconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
BFixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
CArmazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
DIsolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
EDescarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

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GabaritoD — Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

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Cadeia de Custódia (CPP, arts. 158-A e 158-B)

Gabarito: letra D. A única alternativa que define corretamente a etapa de isolamento, conforme o art. 158-B, II do CPP. As demais alternativas trocam os conceitos previstos no mesmo artigo, sendo uma clássica pegadinha de definições.

A questão exige o conhecimento literal das etapas da cadeia de custódia, inseridas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal. O art. 158-B enumera dez etapas, e cada alternativa tenta descrever uma delas.

Art. 158-BCPP

CPP, Art. 158-B: A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:

I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;

II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;

III - fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames... IV - coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;

VII - recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;

IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;

X - descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

Etapa da Cadeia de Custódia (CPP, art. 158-B)	Definição Correta (Lei)	Descrição da Alternativa	Alternativa
Reconhecimento (I)	Ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a prova pericial.	Procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.	A (Incorreta)
Isolamento (II)	Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.	Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.	D (Correta)
Fixação (III)	Descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames.	Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.	B (Incorreta)
Coleta (IV)	Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.	(Não corresponde a nenhuma alternativa descrita)	—
Recebimento (VII)	Ato formal de transferência da posse do vestígio, documentado com informações específicas.	Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.	C (Incorreta)
Armazenamento (IX)	Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.	Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.	E (Incorreta)
Descarte (X)	Procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.	(Não corresponde a nenhuma alternativa descrita)	—

1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Processamento
9Armazenamento
10Descarte

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "reconhecimento" é o procedimento de liberação do vestígio. Na verdade, essa descrição corresponde ao descarte (art. 158-B, X). Houve troca de conceito: o reconhecimento (inciso I) é o ato de distinguir um elemento como de interesse pericial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "fixação" é o ato de recolher o vestígio. Essa definição é da coleta (art. 158-B, IV). A fixação (inciso III) é a descrição detalhada do vestígio no local, podendo ser ilustrada por fotos, filmagens ou croqui.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "armazenamento" é o ato formal de transferência de posse com os dados de documentação. Essa definição é do recebimento (art. 158-B, VII). O armazenamento (inciso IX) é a guarda em condições adequadas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente o isolamento conforme o art. 158-B, II: "ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que "descarte" é o procedimento de guarda. Essa definição é do armazenamento (art. 158-B, IX). O descarte (inciso X) é a liberação do vestígio, mediante autorização judicial quando pertinente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca todas as definições das etapas, exceto a do isolamento. O candidato deve ler atentamente cada alternativa e comparar com a literalidade do art. 158-B. Memorizar o nome e o conteúdo de cada inciso é essencial.

Gabarito: letra D — isolamento.

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