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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IDECAN 2026

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qg707332
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Civil
Rafhael, 41 anos de idade, com a intenção de presentear sua esposa, Karina, 38 anos de idade, adentra a uma renomada joalheria em Florianópolis e, aproveitando-se da distração da funcionária, subtrai um colar de ouro avaliado em duzentos mil reais. Rafhael esconde o colar em sua mochila e, aparentando ser uma pessoa honesta e de trato agradável, deixa a loja conversando naturalmente com a funcionária. Quando Rafhael se encontra na esquina da joalheria, três seguranças do estabelecimento comercial que acompanhavam os fatos pelas câmeras capturam Rafhael em flagrante delito. Com base nos fatos narrados, indique a alternativa correta.
  1. ARafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.
  2. BRafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da ablatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.
  3. CRafhael praticara o delito de furto tentado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.
  4. DRafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da contrectatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.
  5. ERafhael praticara o delito de furto tentado, com base na teoria da ablatio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Rafhael praticara o delito de furto consumado, com base na teoria da amotio adotada pelo Direito Penal Brasileiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Furto – Consumação e Teoria da Amotio

Gabarito: letra A. Rafhael praticou furto consumado, pois o Direito Penal brasileiro adota a teoria da amotio (inversão da posse) para a consumação do furto: basta que o agente retire a coisa da esfera de posse da vítima, ainda que por breve momento, não sendo necessário que a coisa seja levada a local seguro (ablatio) ou que haja contato físico (contrectatio). No caso, Rafhael subtraiu o colar, escondeu-o em sua mochila e saiu da loja, consumando o furto. O fato de ter sido preso na esquina não descaracteriza a consumação.

A doutrina majoritária e a jurisprudência (STF, STJ) consolidaram o entendimento de que o furto se consuma com a inversão da posse, independentemente de a coisa sair do estabelecimento. A teoria da amotio é a adotada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Rafhael praticou furto consumado, e a teoria aplicada é a da amotio (apreensão). Ele já tinha a posse do colar, ainda que por breve tempo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A teoria da ablatio não é adotada no Brasil. Por essa teoria, o furto só se consumaria com a retirada da coisa para local seguro; aqui já estava consumado pela amotio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Furto tentado? Incorreto, pois o crime já se consumou com a inversão da posse. A tentativa pressupõe que o agente não tenha completado a subtração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Teoria da contrectatio (contato físico) não é adotada no Brasil. Ela é própria do direito penal medieval; hoje prevalece a amotio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Novamente tenta usar ablatio + tentado. Incorreto tanto pela teoria quanto pelo resultado consumado.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de furto, lembre: consumação com a posse (amotio). Se o agente pega a coisa e a esconde, ainda que dentro do estabelecimento, já consumou o furto.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

Gabarito: letra A.

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