Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg707408
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
ATodo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
BO reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.
CA personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.
DO reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.
EA personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.
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GabaritoA — Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Personalidade Jurídica
Gabarito: letra A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 6º, estabelece de forma clara e universal que todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Esse direito é inerente à condição humana, não dependendo de nacionalidade, território, decisões administrativas ou do exercício de direitos civis e políticos. As demais alternativas contrariam esse dispositivo fundamental.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A literalidade do art. 6º da DUDH é precisa: "Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica." A alternativa reproduz fielmente esse comando, sem qualquer condicionante. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A personalidade jurídica não depende da nacionalidade do indivíduo. O art. 6º da DUDH assegura o direito a "todo ser humano", independentemente de sua nacionalidade. A alternativa impõe uma condição que o texto da Declaração não prevê.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica não se limita ao território do Estado de origem. A expressão "em todos os lugares" do art. 6º afasta essa restrição territorial. A Declaração é universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A suspensão do reconhecimento da personalidade jurídica por decisão administrativa genérica é incompatível com a DUDH. A personalidade jurídica é inerente ao ser humano e não pode ser suspensa por ato administrativo sem previsão legal e sem garantias de devido processo legal. A Declaração não admite essa possibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é de todos os seres humanos, não apenas daqueles que exercem direitos civis e políticos. A DUDH não condiciona esse direito ao exercício de quaisquer outros direitos; ele é inerente a toda pessoa.
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre a DUDH, decore o texto dos artigos mais curtos (como o 6º) – eles são cobrados literalmente. A banca IDECAN costuma explorar exatamente essa literalidade.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade