Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qg707420
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi elaborada após intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte com a participação popular. A Constituição previu que, para a alteração formal de seu texto, exige-se um procedimento legislativo mais dificultoso do que o procedimento para a elaboração de leis ordinária e complementar. A Constituição disciplina, de modo detalhado, inúmeros assuntos relevantes para a sociedade. Com base no exposto, marque a afirmativa que corresponde às classificações da Constituição da República de 1988.
APromulgada, rígida e analítica.
BOutorgada, analítica e pactuada.
CMaterial, pactuada e rígida.
DPromulgada, rígida e sintética.
EOutorgada, rígida e sintética.
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GabaritoA — Promulgada, rígida e analítica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra A. A Constituição de 1988 é promulgada (elaborada por Assembleia Nacional Constituinte com participação popular), rígida (exige processo legislativo mais complexo para alteração) e analítica (trata de forma detalhada e extensa inúmeros assuntos). Essas três características estão corretamente indicadas na alternativa A.
A questão testa os critérios clássicos de classificação das constituições: quanto à origem (promulgada vs. outorgada), quanto à estabilidade (rígida vs. flexível vs. semirrígida) e quanto à extensão (analítica vs. sintética). A CF/88 se enquadra como promulgada porque foi fruto de uma assembleia constituinte democrática; rígida porque suas emendas exigem quórum qualificado de 3/5 em dois turnos em cada Casa (art. 60, §2º, CF/88); e analítica por seu caráter detalhado e dirigente.
Classificação da CF/88: Quanto à origem (Promulgada (Assembleia Constituinte), Outorgada (imposição)); Quanto à estabilidade (Rígida (3/5, 2 turnos), Flexível); Quanto à extensão (Analítica (detalhada), Sintética (princípios))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reúne as três classificações corretas da CF/88: promulgada, rígida e analítica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a CF/88 é "outorgada", quando na verdade é promulgada. Outorgada é a Constituição imposta por um governante sem participação popular (ex.: Constituição de 1824). Também classifica como "pactuada", que não se aplica à CF/88 (constituição pactuada é fruto de acordo entre o soberano e representantes do povo, como a Carta de 1824).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "material", que é uma classificação quanto ao conteúdo (normas materialmente constitucionais), não se enquadrando nos critérios de origem/estabilidade/extensão que a questão exige. Além disso, "pactuada" está incorreta para a CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer "promulgada" e "rígida", mas erra ao classificar a CF/88 como "sintética". A CF/88 é analítica (extensa e detalhada), não sintética. Constituições sintéticas são breves e se limitam a princípios fundamentais (ex.: Constituição dos EUA).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra duplamente: afirma "outorgada" (correto seria promulgada) e "sintética" (correto seria analítica). A classificação "rígida" está correta, mas não salva a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as classificações da CF/88, lembre-se do tripé: Promulgada, Rígida, Analítica (PRA). Questões desse tipo são frequentes e exigem apenas conhecimento da doutrina básica. Consulte sempre a classificação de Alexandre de Moraes ou de Pedro Lenza para confirmar.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)