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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IDECAN 2026

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg707429
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.
  1. APune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a metade.
  2. BPune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um sexto a dois terços.
  3. CPune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.
  4. DPune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a mesma pena do crime consumado.
  5. EPune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tentativa – Pena (Art. 14, parágrafo único, CP)

Gabarito: letra C. O art. 14, parágrafo único, do Código Penal (fonte canônica) estabelece que a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, salvo disposição em contrário. A alternativa C reproduz exatamente esse dispositivo, enquanto as demais erram nos limites numéricos ou na ressalva.

Art. 14CP

Art. 14, parágrafo único — "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços."

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os limites da diminuição (um terço a metade, um sexto a dois terços) e, nas alternativas D e E, omite a ressalva "salvo disposição em contrário", levando o candidato a acreditar que a regra é absoluta ou que a pena é igual à do crime consumado. Decore o intervalo exato (1/3 a 2/3) e a expressão de abertura do parágrafo único.

Tentativa (art. 14, II, CP)
  • 1Conceito
    • Iniciada execução
    • Não consumada por circunstâncias alheias
  • 2Pena (parágrafo único)
    • Regra: diminuição de 1/3 a 2/3
    • Ressalva: salvo disposição em contrário
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a diminuição é de um terço a metade. O correto é um a dois terços (art. 14, parágrafo único, CP). O distrator usa um intervalo menor (1/3 a 1/2), que não corresponde à lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a diminuição é de um sexto a dois terços. O mínimo legal é um terço, e não um sexto. A lei não prevê diminuição inferior a 1/3.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto legal: "diminuída de um terço a dois terços" (ou seja, de 1/3 a 2/3) e traz a ressalva "salvo disposição em contrário", conforme o art. 14, parágrafo único, CP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a tentativa é punida independentemente de disposição em contrário e com a mesma pena do crime consumado. A lei expressamente ressalva a possibilidade de disposição em contrário e determina a diminuição da pena. Logo, a alternativa está em dupla desconformidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora acerte o intervalo de diminuição (1/3 a 2/3), erra ao afirmar que isso ocorre independentemente de disposição em contrário. O parágrafo único inicia com "Salvo disposição em contrário", o que significa que a regra da diminuição pode ser afastada por lei especial. A omissão da ressalva torna a afirmação falsa.

Conclusão: A única alternativa que reflete fielmente o art. 14, parágrafo único, do CP é a letra C.

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