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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IDECAN 2026

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qg707434
Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Rogério, três dias antes de completar dezoito anos de idade, em uma festa escolar, após o consumo de grande quantidade de bebida alcoólica e o consumo voluntário de drogas ilícitas, com a intenção de matar, efetua diversos golpes de faca contra a sua namorada, Sheila, 16 anos de idade. Sheila é imediatamente socorrida pela Direção da Escola e levada ao hospital da cidade. A vítima é submetida a cirurgia de emergência e, após três meses internada, não resiste aos ferimentos e falece. Diante do exposto, assinale a opção correta.
  1. ARogério praticou crime de homicídio, tendo em vista que quando a vítima faleceu já era maior de dezoito anos e, portanto, penalmente imputável.
  2. BRogério não praticou crime, tendo em vista que quando efetuou os golpes de faca era menor de dezoito anos e, portanto, penalmente inimputável.
  3. CRogério praticou crime de homicídio, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria do resultado.
  4. DRogério não praticou crime, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria da ubiquidade.
  5. ERogério praticou crime de homicídio, tendo em vista a adoção, pelo Código Penal, quanto ao tempo do crime, da teoria da atividade.
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GabaritoB — Rogério não praticou crime, tendo em vista que quando efetuou os golpes de faca era menor de dezoito anos e, portanto, penalmente inimputável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imputabilidade penal e tempo do crime

Gabarito: letra B. Rogério é inimputável porque, no momento da conduta (golpes de faca), era menor de 18 anos. O Código Penal adota a teoria da atividade (art. 4º), segundo a qual o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois. Portanto, a morte posterior de Sheila, quando Rogério já era maior, não o torna imputável.

A questão exige o conhecimento de dois pilares: a regra da inimputabilidade por menoridade (art. 27 do CP) e a teoria do tempo do crime (art. 4º do CP). A banca explora a dissociação entre o momento da conduta e o momento do resultado, que é justamente o que diferencia as alternativas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a considerar a maioridade penal no momento da morte (alternativas A e C), mas o CP decide pelo momento da conduta. Troca-se a teoria da atividade pela teoria do resultado. Fique atento: sempre que a questão falar em idade no momento do resultado, lembre-se do art. 4º.

Tempo do crime (art. 4º CP)
  • 1Teoria da atividade
    • Crime no momento da conduta
    • Resultado posterior é irrelevante
  • 2Teoria do resultado (NÃO adotada)
    • Crime no momento do resultado
  • 3Imputabilidade penal
    • Menor de 18 anos (art. 27 CP)
      • Inimputável no momento da conduta
      • Não responde penalmente
    • Maior de 18 anos
      • Imputável
  • 4Conflito conduta × resultado
    • Conduta: menor → [-] inimputável
    • Resultado: maior → irrelevante
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Rogério praticou homicídio porque, quando a vítima faleceu, ele já era maior. Isso contraria a teoria da atividade (art. 4º CP): o tempo do crime é o da conduta, não o do resultado. Como a conduta ocorreu quando Rogério era menor, ele é inimputável.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Rogério não praticou crime, pois era menor de 18 anos no momento da ação, sendo penalmente inimputável (art. 27 CP c/c art. 4º CP). A morte posterior não altera a imputabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o CP adota a teoria do resultado. Isso é falso: o art. 4º do CP consagra a teoria da atividade. Se adotasse a teoria do resultado, a imputabilidade seria aferida no momento da morte, mas não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona a teoria da ubiquidade, que se refere ao lugar do crime (art. 6º CP), e não ao tempo do crime. Além disso, o § único do art. 6º trata de extraterritorialidade, não de imputabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reconhece que o CP adota a teoria da atividade, mas conclui que Rogério praticou homicídio. A conclusão é invertida: justamente por adotar a teoria da atividade, a imputabilidade é aferida na conduta (menor idade), tornando Rogério inimputável.

PEGA ESSA DICA!

LUTA

L + U = Lugar do crime → teoria da Ubiquidade (adota-se lugar do crime pela ubiquidade, art. 6º CP). T + A = Tempo do crime → teoria da Atividade (art. 4º CP). Ou seja: Lugar=Ubiquidade, Tempo=Atividade.

— Tempo do crime e Lugar do crime (arts. 4º e 6º do CP)

Gabarito: letra B.

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