Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDECAN 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg707461
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, distribui inúmeras competências a diversos órgãos públicos. Com fulcro na eficiência, cria a empresa pública XYT para prestar determinado serviço público. Com base nas normas jurídicas atinentes aos órgãos públicos e à delegação de serviços públicos, marque a afirmativa correta.
- AA distribuição de competências a órgãos públicos caracteriza delegação, tendo em vista que órgão público é detentor de personalidade jurídica.
- BA criação da empresa pública XYT para a prestação de serviço público caracteriza delegação, tendo em vista que empresa pública é pessoa jurídica de direito público e goza de personalidade jurídica.
- CA distribuição de competências a órgãos públicos caracteriza descentralização, tendo em vista que órgão público é detentor de personalidade jurídica.
- DA distribuição de competências a órgãos públicos caracteriza descentralização, tendo em vista que órgão público não é detentor de personalidade jurídica distinta da pessoa jurídica que o criou.
- EA criação da empresa pública XYT para a prestação de serviço público caracteriza desconcentração, tendo em vista que empresa pública é pessoa jurídica de direito privado e goza de personalidade jurídica.