Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDECAN 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg707766
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em uma unidade administrativa, o Assistente em Administração recebeu demanda para redigir portaria que altera o fluxo de tramitação de processos e preparar sua divulgação no portal institucional. A chefia solicitou que a notícia traga nome e foto do dirigente responsável e que a portaria comece a produzir efeitos imediatamente, sem publicação oficial. À luz dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a providência a ser adotada consiste em:
- Arestringir a divulgação do ato aos envolvidos e decretar sigilo por conveniência, garantindo eficiência com aplicação imediata mesmo sem publicação oficial, ainda que o ato produza efeitos externos.
- Bprovidenciar a publicação oficial do ato e divulgar a medida com caráter informativo, sem nomes ou imagens de promoção pessoal, mantendo sigilo apenas nas hipóteses previstas em lei.
- Cencaminhar a portaria por correio eletrônico interno e aplicá-la de imediato, pois a ciência dos servidores supre a publicação oficial e atende à necessidade de rapidez do setor.
- Ddivulgar a portaria no portal institucional com nome e foto do dirigente, para reconhecer a gestão e motivar a equipe, desde que o conteúdo do ato tenha autorização legal.