Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg707908
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:
- AJoana poderá receber abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- BJoana receberá abono de permanência até completar 70 (setenta) anos de idade, após o que cessará o pagamento, ainda que continue em atividade.
- CSe Joana for professora na rede de ensino federal, terá direito ao pagamento em dobro do abono de permanência, conforme determina a Constituição Federal.
- DJoana receberá o abono de permanência até o seu falecimento, estando ou não em atividade.