Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IDIB 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg708066
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jequié, lotada na Secretaria de Administração, recebeu a penalidade de suspensão por 45 dias, em razão de falta grave cometida no exercício de suas funções. Ocorre que o ato punitivo foi assinado apenas pelo chefe imediato da repartição, levando Carla a questionar a validade da sanção por vício de competência. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962, é correto afirmar que a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o(a):
- AChefe da repartição em que Carla exerce suas funções, pois detém poder disciplinar direto sobre os subordinados.
- BSecretário Municipal ou autoridade diretamente subordinada ao Prefeito, em razão de a suspensão ultrapassar 30 dias.
- CPrefeito Municipal, por ser a autoridade máxima da Administração, competente para todas as sanções de caráter disciplinar.
- DAutoridade responsável pela designação da servidora, conforme o poder hierárquico previsto para destituição e suspensão de servidor.