Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IERR 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg708109
- Banca
- IERR
- Órgão
- IATER
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
No cotidiano da gestão ambiental, especialmente em processos de criação, manejo e fiscalização de áreas protegidas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) orienta as ações do poder público e da sociedade. O instrumento legal regulamentador desse sistema no Brasil é:
- ADispositivos gerais da Constituição Federal de 1988 aplicáveis ao meio ambiente;
- BNormas complementares previstas no Código Florestal Brasileiro;
- CLei nº 9.985, de 18 de julho de 2000;
- DRegulamentações estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais;
- ELei nº 14.985, de 18 de julho de 2018.