Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg708625
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
- AA queixa crime e a representação devem ser apresentadas no prazo prescricional de um ano, a contar da ciência da autoria.
- BNo caso de ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público poderá oferecer a denúncia independentemente da vontade da vítima.
- CNo caso da ação penal privada, a parte poderá optar pelo oferecimento da queixa-crime por advogado contratado ou da denúncia pelo promotor de justiça; no primeiro caso, no entanto, serão cobradas custas processuais.
- DA representação da vítima, no caso de ação penal condicionada, é sempre irretratável.
- ECaso ocorra o indiciamento por parte do delegado de polícia no inquérito policial, o promotor de justiça deve obrigatoriamente realizar o oferecimento da denúncia, o que, no caso de réu preso, ocorrerá no prazo máximo de 30 dias.