Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — IESES 2026
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qg708628
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Sobre os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que:
- AA denunciação caluniosa é considerada um delito contra a fé pública.
- BO crime de falsificação de documento público é considerado próprio, pois o agente deve agir em concurso com alguém que ostente a característica de funcionário público, o qual será responsável por dar fé pública ao documento falsificado.
- CApenas o cartão de crédito de banco privado se equipara a documento privado para o fim dos crimes de falsidade documental.
- DNo caso de agente que falsifica e usa o mesmo documento, nas mesmas circunstâncias de lugar e tempo, se aplicará o benefício da continuidade delitiva, que provoca a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria.
- ENo delito de falsidade ideológica, o falso recai sobre o conteúdo do objeto material, podendo sua forma ser verdadeira.