Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — IESES 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie
- Código
- qg708632
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Quanto ao disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AO documento público faz prova apenas da sua formação, dependendo de ratificação judicial os fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declararem que ocorreram em sua presença.
- BNão dependem de prova os fatos notórios; afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; admitidos no processo como incontroversos; e, em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- CA data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á unicamente por prova documental.
- DO documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não guarda nenhum valor probatório, ainda que subscrito pelas partes.
- EA nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, desde que assinada, faz prova em benefício do devedor.