Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IESES 2026
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg708633
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Quanto ao disposto na Lei 8.245/91, é INCORRETO afirmar:
- AÉ livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário-mínimo.
- BSe o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
- CSeja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
- DO contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal se igual ou superior a quinze anos.
- EHavendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.