Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg708651
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Entre os direitos reais regulamentados pelo Código Civil está o direito de habitação, regulamentado nos artigos 1.414 e 1.416. A respeito desse direito real, leia as assertivas abaixo e responda:I. O direito de habitação em imóvel alheio é de caráter gratuito, não sendo possível que o seu titular alugue o bem, podendo, no entanto, emprestar gratuitamente o uso a terceiros.II. O direito habitação, se conferido a mais de uma pessoa e exercido apenas por um dos titulares, gera aos demais o direito de cobrar aluguel pelo uso exclusivo.III. Caso o direito real de habitação seja atribuído a mais de um indivíduo, nenhum deles poderá impedir que os outros exerçam, caso desejem, o mesmo direito de habitação que igualmente lhes assiste.De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
- AEstá correta apenas a assertiva III.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- CTodas as assertivas estão corretas.
- DEstá correta apenas a assertiva II.
- ENenhuma das assertivas está correta.