Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2026
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg708658
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:
- ANão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário.
- BÉ legítima a não incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
- CNão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário decorrente de testamento cerrado.
- DÉ legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
- ENão é legítima a incidência do imposto de transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.