Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IESES 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg708659
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
Conforme a previsão da lei 8134/1990, assinale a alternativa correta:
- AA base de cálculo do imposto, na declaração anual, será a diferença entre as somas dos seguintes valores de todos os rendimentos percebidos pelo contribuinte durante o ano-base, incluindo os isentos, os não tributáveis e os tributados exclusivamente na fonte.
- BAs pessoas físicas não deverão apresentar anualmente declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou a restituir.
- CPagamentos não obrigatórios do imposto, efetuados durante o ano-base poderão ser deduzidos do imposto apurado na declaração anual.
- DO contribuinte poderá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea, escrituradas em livro-caixa, que serão mantidos em seu poder, à disposição da fiscalização, mesmo ocorrendo a prescrição ou decadência.
- ENa determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.