Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IESES 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg708666
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento
É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
- AAprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- BAprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- CAutorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
- DEleger membros do Conselho da República.
- EAprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.