Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg708725
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Sobre os temas prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, bem como sentença, no âmbito da lei processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
- AO juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
- BÉ cabível a decretação da prisão preventiva com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser demonstradas, de forma genérica, a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública, à ordem econômica, à regularidade da instrução criminal e à aplicação da lei penal, conforme o caso.
- CConsidera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- DQualquer das partes poderá, no prazo de 10 (dez) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
- ENas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após cessar a permanência.