Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg708730
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Nos termos art.1.414. da Lei nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
- ASão aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
- BMediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
- CO promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
- DQuando o uso consistir no direito de habitar onerosamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar pelo período de 06 (seis) meses.
- ESe o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.