Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IESES 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg708755
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Considerando os termos do art. 220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
- ANenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
- BOs meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
- CA propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
- DÉ vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- EA publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.