Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — IESES 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg708758
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção
Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
- AExercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
- BExercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
- CExercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência.
- DExercer direitos sexuais e reprodutivos.
- EConservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.