Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IF-ES 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg709015
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Ao implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a gestão institucional deixa de assegurar atendimento presencial mínimo à comunidade acadêmica. Segundo o Decreto nº 11.072/2022, essa conduta
- Aé legítima, pois o PGD prioriza resultados.
- Bviola a vedação de prejuízo ao atendimento ao público.
- Cé permitida em períodos de contingenciamento.
- Ddepende da discricionariedade da chefia imediata.
- Enão está regulada.