Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IF-ES 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg709017
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante auditoria interna em um Instituto Federal, verifica-se que o portal institucional não disponibiliza informações atualizadas sobre contratos administrativos e execução orçamentária. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), essa omissão
- Aé lícita, pois a divulgação depende de solicitação do cidadão.
- Bviola o dever de transparência ativa.
- Cé aceitável se os dados forem fornecidos mediante requerimento.
- Dé irregular se houver dano ao erário.
- Eestá protegida pela autonomia administrativa.