Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IF-ES 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg709018
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um gestor de campus de um Instituto Federal autoriza contratação emergencial com base em interpretação jurídica posteriormente considerada equivocada pelo Tribunal de Contas, sem indícios de má-fé ou benefício pessoal. Pela Lei de Improbidade, essa conduta
- Anão configura improbidade, na ausência de dolo.
- Bcaracteriza improbidade culposa, passível de sanção.
- Cconfigura ato de improbidade administrativa por violação à legalidade.
- Dconfigura improbidade automaticamente, ainda que sem dano.
- Edeve ser punida com perda da função pública.