Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IF-ES 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg709044
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada inadequada pelos órgãos de controle.Segundo a Lei de Improbidade, essa conduta
- Aconfigura improbidade automaticamente.
- Bcaracteriza dolo presumido.
- Cnão configura ato de improbidade.
- Dgera sanção disciplinar obrigatória.
- Edepende do resultado do ato.