Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IF-PI 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg709543
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
- ANão se aplica à locação e às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- BNão se aplica à compra, exceto por encomenda e obras e serviços de arquitetura e engenharia.
- CNão se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens e prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- DNão se aplica a contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- ENão se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.