Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PI 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg709890
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
Considere a seguinte situação hipotética. No município de Riacho Frio (PI), durante o período de estiagem severa, um empresário do setor de construção civil determinou a retirada irregular de areia das margens de um rio intermitente para abastecer suas obras. A atividade foi realizada sem licença ambiental. A extração causou assoreamento e destruição de vegetação ciliar. Constatou-se que:• O fato ocorreu em período de seca extrema;• A atividade foi realizada à noite para evitar fiscalização;• O empresário, após autuado, colaborou com as investigações e iniciou espontaneamente a recuperação da área degradada;• Não possuía condenações anteriores por crimes ambientais.Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA:
- AA ausência de antecedentes impede o reconhecimento de agravantes.
- BApenas circunstâncias atenuantes estão presentes no caso.
- CApenas circunstâncias agravantes estão presentes no caso.
- DA reparação posterior do dano exclui a responsabilidade penal.
- EEstão presentes circunstâncias agravantes e atenuantes, que deverão ser consideradas na fi xação da pena