Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-PI 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg709891
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
Considere a seguinte situação hipotética.No município de Parnaíba-PI, durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimento turístico de grande porte, foi elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo RIMA. Após a divulgação do relatório, uma associação ambientalista local protocolou pedido formal de realização de audiência pública, alegando necessidade de maior participação social diante dos possíveis impactos sobre ecossistemas costeiros.O empreendedor sustentou que a audiência pública não seria necessária, afi rmando que sua realização dependeria exclusivamente da vontade do órgão licenciador.À luz da Resolução CONAMA nº 09/1987, a audiência pública:
- AÉ sempre obrigatória em todo processo de licenciamento ambiental.
- BÉ procedimento exclusivo do IBAMA, não aplicável a órgãos estaduais.
- CSubstitui a elaboração do EIA/RIMA quando realizada
- DSomente pode ocorrer após a emissão da licença ambiental.
- EPode ser solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por grupo de cidadãos, nos termos da norma.