Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-PI 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg709892
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de signifi cativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de signifi cativa degradação ambiental, deve-se exigir:
- AApenas relatório ambiental simplifi cado
- BEstudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- CLicença automática pelo órgão estadual, mediante compromisso de compensação futura.
- DDispensa de estudo prévio, por se tratar de empreendimento estratégico.
- ERealização apenas de audiência pública, independentemente de estudo técnico.