Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PI 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg709896
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
Considere a seguinte situação hipotética.Um produtor rural localizado no semiárido piauiense perfurou poço tubular em sua propriedade com o objetivo de captar água subterrânea para irrigação de cultura de milho durante o período de estiagem. Ao ser fiscalizado pelo órgão gestor de recursos hídricos, alegou que, por se tratar de propriedade privada e de água subterrânea localizada em seu terreno, não haveria necessidade de qualquer autorização formal, bastando comunicar o município.Com base na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para realizar a captação pretendida o produtor deverá
- ASolicitar licença ambiental ao IBAMA.
- BObter outorga de direito de uso dos recursos hídricos junto ao órgão competente.
- CRegistrar a captação apenas no cartório de registro de imóveis.
- DSolicitar autorização normativa do CONAMA.
- EComunicar exclusivamente ao município onde se localiza a propriedade.