Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-PI 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg709899
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modifi cadoras do meio ambiente.O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
- AConsiderar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de infl uência do projeto, e sua compatibilidade.
- BContemplar todas as alternativas de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
- CContemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
- DDefi nir os limites da área geográfi ca a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, considerando, quando conveniente, os territórios de desenvolvimento e consórcios regionais nos quais se localiza.
- EIdentifi car e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.