Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IF-PI 2026
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg709903
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais.À luz das disposições do SNUC, assinale a alternativa CORRETA acerca das Estações Ecológicas.
- AA pesquisa científi ca independe de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está restrita exclusivamente às condições e restrições estabelecidas pelo plano de manejo da unidade.
- BAs Estações Ecológicas possuem, como características, posse e domínio privados, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão incorporadas, de acordo com o que dispõe em lei específi ca.
- CAs Estações Ecológicas proíbem alterações dos ecossistemas em casos que objetivem o manejo de espécies com o fi m de preservar a diversidade biológica.
- DÉ permitida a visitação pública aberta, sobretudo aquelas que possuem objetivo educacional, corroborando o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específi co.
- ENas Estações Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modifi cados.