Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — IF-PI 2026
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qg709907
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A logística reversa tornou-se um pilar estratégico para a sustentabilidade e a economia circular no Brasil, especialmente após a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.404, de 23/12/2010. No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498, de 13/01/2022, defi ne as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.A respeito desse importante tema, assinale a alternativa INCORRETA:
- Aa) A implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa devem ser feitas por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo poder público ou termos de compromisso.
- BA logística reversa está defi nida como um dos objetivos estabelecidos no Art 7º da PNRS e está relacionada ao incentivo no aumento da geração dos resíduos perigosos.
- CNo estado do Piauí, os Planos de Logística Reversa são autodeclaratórios e deverão ser apresentados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/PI).
- DO poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de fi nanciamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
- EOs fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral, no Estado do Piauí, são obrigados a implementar, estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.