Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PI 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg709908
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Gestão Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e tem, como um de seus pilares principais, o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, fato esse histórico na realidade brasileira.Considerando o capítulo de definições e aspectos conceituais ratificados na legislação, marque a alternativa INCORRETA:
- AA coleta seletiva é considerada como a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
- BA destinação fi nal ambientalmente adequada é considerada como a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específi cas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
- CÁrea contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
- DO acordo setorial é considerado como um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
- ELogística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação fi nal ambientalmente adequada.