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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-PI 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg709912
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Gestão Ambiental
Sobre o procedimento de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 1997, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANo procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
  2. BO empreendedor, com a participação do órgão ambiental competente, defi nirá os documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
  3. CA realização de audiência pública é obrigatória para todos os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.
  4. DDeverá ser dado publicidade nos casos de deferimento do pedido de licença, no entanto, não há a mesma obrigatoriedade em caso de indeferimento.
  5. EO estudo de impacto ambiental necessário ao processo de licenciamento de obras públicas deverá ser realizado às expensas do órgão ambiental competente do SISNAMA.
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GabaritoA — No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

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