Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — IF-PI 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg710200
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Segurança do Trabalho
Acerca do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), instrumento exigido para fi ns de comprovação de exposição a agentes nocivos no âmbito previdenciário, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº. 8.213 e no Decreto nº. 3.048.
- AO LTCAT constitui documento técnico de natureza pericial destinado a registrar a existência de agentes nocivos no ambiente laboral e a caracterizar a efetiva exposição do trabalhador para fi ns previdenciários.
- BO LTCAT não se confunde com programas de gestão de riscos ocupacionais, possuindo fi nalidade específi ca vinculada ao reconhecimento de tempo especial.
- CO LTCAT deve refl etir as condições reais do ambiente de trabalho, sendo necessária sua atualização sempre que houver alteração capaz de modifi car a exposição a agentes nocivos.
- DO LTCAT é instrumento voltado à caracterização de insalubridade trabalhista, servindo como base para adicional previsto na legislação celetista.
- EA ausência de LTCAT ou sua manutenção em desconformidade com as condições ambientais pode sujeitar a empresa às penalidades previstas na legislação previdenciária.