Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IFMG 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg710463
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto Geral do IFMG, Resolução Nº 45 de 05 de novembro de 2025, no que se refere a natureza e finalidades da instituição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- AO IFMG é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Educação, com natureza jurídica de autarquia e autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático pedagógica e disciplinar.
- BO IFMG é uma instituição pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na articulação entre conhecimentos técnicos e tecnológicos e sua prática pedagógica.
- CPara efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, o IFMG não é equiparado às universidades federais.
- DO IFMG possui autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
- EO IFMG tem como finalidade o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.