Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IFMG 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg710471
- Banca
- IFMG
- Órgão
- IFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No que concerne aos agentes públicos, com base na Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federal, é CORRETO afirmar que, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com pena de demissão prescreverá no prazo de:
- A03 (três) anos.
- B05 (cinco) anos.
- C180 (cento e oitenta) dias.
- D02 (dois) anos.
- ESerá imprescritível.