Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IGECAP 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg710514
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) impacta diretamente a gestão arquivística. Considerando sua aplicação em arquivos públicos, assinale a alternativa correta:
- AO tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal ou política pública pode ocorrer, observados princípios e salvaguardas.
- BA LGPD impede o acesso a qualquer documento que contenha dado pessoal.
- CDados pessoais constantes de arquivos históricos devem ser eliminados obrigatoriamente
- DO arquivista pode divulgar dados pessoais quando houver interesse acadêmico genérico.
- EA LGPD revoga integralmente a Lei de Acesso à Informação.