Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IGECAP 2026
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg710643
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, a atuação profissional do tradutor e intérprete de Libras pressupõe:
- AApenas fluência prática em Libras, independentemente de formação específica.
- BFormação em nível médio exclusivamente.
- CCertificação ou formação específica que comprove competência para o exercício profissional.
- DAtuação voluntária em contextos educacionais.
- EDomínio da Libras apenas em contextos informa