Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IGECAP 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg710717
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator Legislativo
Na redação de artigo normativo contendo regra geral e exceções, o Redator Legislativo organiza o texto em incisos e utiliza parágrafos para detalhar hipóteses específicas, porém sem manter correspondência lógica clara entre a regra principal e suas exceções. Considerando os princípios de clareza e sistematicidade na técnica legislativa, é correto afirmar que:
- AA estrutura compromete a coerência normativa, pois a organização deve preservar relação lógica entre regra e exceção.
- BA disposição formal é irrelevante, desde que o conteúdo material esteja juridicamente correto.
- CA utilização de incisos e parágrafos é questão meramente estilística no processo legislativo.
- DA técnica adotada é válida sempre que o texto contenha justificativa detalhada na exposição de motivos.
- EA organização estrutural pode ser livremente definida pelo redator, sem impacto interpretativo.