Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IGECAP 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg710719
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bayeux - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Redator Legislativo
No contexto da elaboração de atas de sessões legislativas, o Redator Legislativo deve observar critérios de fidelidade, técnica e formalidade. Considerando a natureza jurídica da ata e sua função institucional, assinale a alternativa correta:
- AA ata deve reproduzir integralmente todos os discursos proferidos em plenário, sob pena de nulidade.
- BA ata é documento meramente informativo, sem valor jurídico ou probatório.
- CA ata pode conter juízos opinativos do redator para contextualizar debates complexos.
- DA ata deve registrar de forma objetiva os fatos ocorridos, deliberações, votações e encaminhamentos, preservando a fidedignidade e a impessoalidade.
- EA aprovação da ata dispensa sua leitura ou disponibilização prévia aos parlamentares.