Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IGECAP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg710783
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas. Qual alternativa expressa corretamente a diferença entre elas?
- AA guarda confere apenas a posse da criança ou adolescente, sem implicar deveres de assistência material, moral e educacional.
- BA tutela é aplicável quando um dos pais é destituído do poder familiar, ou quando ambos são falecidos, atribuindo ao tutor deveres de representação e cuidado.
- CA adoção mantém o vínculo jurídico com a família biológica, apenas transferindo a convivência para outra família.
- DA guarda e a tutela são medidas provisórias, enquanto a adoção é definitiva e irrevogável.
- EA guarda e a adoção possuem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção entre elas.