Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGECAP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg710941
Banca
IGECAP
Órgão
Prefeitura de São Domingos - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:
  1. ABens de consumo (água, alimentos, medicamentos), serviços de saúde, meio ambiente e processos produtivos que guardem relação direta ou indireta com a saúde humana.
  2. BExclusivamente nos estabelecimentos hospitalares pertencentes à rede pública estadual.
  3. CApenas na limpeza urbana e na conservação de jardins e praças públicas.
  4. DConflitos trabalhistas e negociações salariais entre sindicatos de profissionais da área da saúde.
  5. EA fiscalização do tráfego de veículos automotores em vias públicas de jurisdição federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Bens de consumo (água, alimentos, medicamentos), serviços de saúde, meio ambiente e processos produtivos que guardem relação direta ou indireta com a saúde humana.

Link permanente: /questoes/qg710941