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Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IGECAP 2026

Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
Código
qg710954
Banca
IGECAP
Órgão
Prefeitura de São Domingos - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Acerca dos requisitos legais e sanitários para o funcionamento de farmácias e drogarias, julgue os itens a seguir.I. A presença física e contínua de farmacêutico responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF), é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.II. A oferta de alimentos industrializados não perecíveis em gôndolas de destaque constitui uma exigência legal sanitária para a concessão do alvará de funcionamento.III. É permitida a manutenção de medicamentos termolábeis em ambientes sem controle e monitoramento sistemático de temperatura, desde que a dispensação ocorra em um prazo inferior a 24 horas.IV. Os medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, podem ser expostos ao livre acesso do público, desde que mantidos em prateleiras trancadas.Está correto o que se afirma APENAS em:
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CII e III.
  4. DIII e IV.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoA — I.

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